Políticas Públicas e Ética
Cuidado em liberdade: por que esse princípio também é do consultório privado
O que a I Mostra Nacional da RAPS, lançada pelo CFP, tem a ver com a clínica que você faz no privado
Por Equipe Sintonia ·
Introdução
Em dezembro de 2025, o CFP lançou a publicação da I Mostra Nacional de Práticas Profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), intitulada “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre”. O documento reúne práticas profissionais de Psicologia em CAPS, Unidades de Acolhimento, Consultórios na Rua e outros equipamentos da RAPS pública, espalhados pelas cinco regiões do país.
À primeira leitura, é uma publicação para quem trabalha em saúde mental pública. Em uma leitura mais cuidadosa, é também — e talvez principalmente — uma reafirmação de princípios éticos que valem para qualquer prática psicológica honesta. Inclusive a sua, no consultório privado.
Este artigo é o primeiro de três sobre o tema. O eixo aqui é simples: o cuidado em liberdade não é decoração de instituição pública. É princípio ético que organiza qualquer clínica que se leve a sério.
O que diz a publicação
A Mostra dialoga com mais de quatro décadas da Reforma Psiquiátrica brasileira e da luta antimanicomial. Os marcos legais centrais são a Lei 10.216/2001 (que reorienta o modelo assistencial em saúde mental) e a Portaria GM/MS 3.088/2011 (que institui a RAPS no SUS).
Mas o documento não é uma compilação de legislação. É um retrato vivo de como a Psicologia atua, hoje, em CAPS I/II/III, CAPS AD, CAPSi, CAPS Fluvial (em territórios ribeirinhos), Consultórios na Rua, Unidades de Acolhimento (UA), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência e cooperativas sociais de Economia Solidária.
O conceito que atravessa tudo é o cuidado em liberdade: a recusa ao asilamento e à privação de liberdade como resposta ao sofrimento psíquico. Em vez disso, propõe um cuidado feito no território da vida do sujeito, com escuta, vínculo e respeito à autonomia. É um princípio ético, não apenas técnico.
E é justamente por ser princípio ético que ele extrapola o serviço público.
O manicômio também se reproduz fora dos seus muros
Há uma frase que precisa ser dita com clareza: o manicômio não foi vencido. Não foi superado em 2001 com a Lei da Reforma Psiquiátrica nem em 2011 com a RAPS. Ele segue se reproduzindo — em hospitais psiquiátricos ainda em funcionamento, em comunidades terapêuticas que internam pelo viés do controle moral, e também, em escala mais sutil, no setting individual quando a clínica silencia o sujeito, tutela suas escolhas e responde ao sofrimento com controle.
Quando, no consultório, tratamos a fala do paciente como sintoma a ser corrigido em vez de experiência a ser escutada; quando reduzimos a pessoa ao diagnóstico psiquiátrico; quando confundimos “adesão” ao tratamento com obediência; quando reforçamos a vergonha de quem precisa ir ao CAPS — estamos, em escala micro, reproduzindo a lógica manicomial.
O manicômio também se reproduz fora de seus muros, sempre que a clínica silencia o sujeito, tutela suas escolhas e responde ao sofrimento com controle.
O que muda para o psicólogo do privado
Mesmo no consultório particular, a luta antimanicomial atravessa a prática de várias formas concretas:
- Pacientes graves no consultório particular. Pessoas com transtorno mental grave (psicose, transtorno bipolar grave, dependência química) que chegam ao privado e precisam, também, de CAPS e da atenção básica. Atender isso sozinho costuma não ser a melhor escolha clínica.
- Famílias que pedem internação. Pais de adolescentes, cônjuges, filhos adultos pressionando pela internação psiquiátrica de quem poderia se beneficiar de cuidado em liberdade. O consultório vira espaço de mediação ética.
- Pacientes após alta de internação. Quem chega ao consultório após internação precisa elaborar a experiência sem ser reduzido a “caso psiquiátrico”. A escuta sustenta o cuidado em liberdade que a internação interrompeu.
- Pessoas que ouvem vozes. O movimento internacional dos “ouvidores de vozes” propõe validar a experiência como vivência humana significativa, sem patologização imediata. Esse repertório é útil mesmo no privado.
- Discussão sobre medicação. O paciente tem direito de falar sobre os efeitos, dúvidas e recusas em relação ao remédio psiquiátrico. Escutar isso não é “fazer o jogo da não-adesão” — é parte do cuidado.
- Marcadores sociais. Pacientes LGBTQIA+, racializados ou em situação de vulnerabilidade econômica vivem sofrimento atravessado por opressões estruturais. Reduzir tudo ao intrapsíquico é fazer má clínica.
O consultório também é lugar político
A Mostra é explícita: defender a Reforma Psiquiátrica e a RAPS é tarefa da categoria — e o consultório também é lugar onde isso acontece. Não é militância: é exercício profissional que reconhece os direitos humanos como base.
Quando você, no privado, recusa a lógica do controle, sustenta a autonomia do paciente, articula com a rede quando preciso, posiciona-se contra a patologização da diferença e não trata o CAPS como “lugar de segunda categoria” — está fazendo parte da luta antimanicomial. Sem precisar virar militante, só fazendo bem o trabalho.
Para se aprofundar
- I Mostra Nacional de Práticas Profissionais da RAPS — A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade (CFP, 2025) — Acesse o PDF original
Nos próximos dois artigos da série, vamos detalhar as orientações éticas antimanicomiais aplicadas à clínica privada e um guia prático para articulação real entre o consultório e a RAPS — quando, como e por que encaminhar para o CAPS sem hierarquizar.