Termos de Uso.

Última atualização: 20/05/2026 · Versão 3.2

Este documento descreve as regras de uso da plataforma, os deveres do profissional usuário, a política comercial de pagamentos e cancelamento, os limites técnicos do serviço e as proteções aplicáveis. A leitura integral é recomendada antes da contratação.

1. Objeto e identificação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Sintonia PSI ("Plataforma" ou "Sintonia"), software como serviço (SaaS) destinado ao apoio operacional e administrativo de profissionais da psicologia.

A Plataforma é desenvolvida e operada por:

ECO GESTÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA
CNPJ nº 58.353.805/0001-07

Doravante denominada simplesmente SINTONIA. As referências a "nós" ou "nosso" remetem a essa pessoa jurídica.

2. Aceitação e vinculação contratual

Para concluir o cadastro, o usuário deverá manifestar aceitação inequívoca por meio do checkbox:

☐ Declaro que li e concordo integralmente com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Sintonia PSI.

O aceite:

• é obrigatório para a criação de conta e contratação de qualquer plano;
• constitui manifestação inequívoca de vontade, na forma do Código Civil;
• é registrado eletronicamente com data, hora, IP e identificadores técnicos;
• vincula contratualmente o usuário a todas as cláusulas aqui dispostas.

Sem o aceite expresso, o uso da plataforma não é permitido.

3. Natureza do serviço e responsabilidade clínica

O Sintonia é uma ferramenta tecnológica de apoio administrativo voltada a psicólogos e clínicas de psicologia. Seu propósito é organizar agenda, financeiro, pacientes, automações de comunicação e integrações com serviços que o profissional já utiliza.

A Plataforma não:

• presta atendimento psicológico ou qualquer ato clínico;
• substitui prontuário regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP);
• valida, supervisiona ou interfere em decisões terapêuticas;
• oferece diagnóstico, parecer técnico ou orientação clínica.

Toda responsabilidade clínica, ética e profissional é exclusiva do usuário, observados o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP aplicáveis.

4. Cadastro, conta e segurança

O usuário declara ser psicólogo regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, ou profissional/clínica com atribuição compatível, e responsabiliza-se pela veracidade das informações fornecidas.

O usuário é integralmente responsável por:

• manter suas credenciais sob sigilo;
• habilitar autenticação em duas etapas, quando disponível;
• todas as ações realizadas em sua conta;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

O Sintonia não se responsabiliza por danos decorrentes de compartilhamento voluntário de credenciais, falhas de segurança no dispositivo do usuário ou negligência na guarda dos dados de acesso.

5. Integrações e subprocessadores

Para entregar suas funcionalidades, o Sintonia opera sobre uma cadeia de provedores especializados ("subprocessadores"), contratados sob acordos que garantem confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD. A relação atual está disponível abaixo e é mantida atualizada também na Política de Privacidade.

5.1 Infraestrutura de plataforma

• Supabase — banco de dados PostgreSQL, autenticação e armazenamento de objetos. Hospedagem em região com cláusulas contratuais de proteção de dados; isolamento por Row Level Security (RLS).
• Vercel — hospedagem do frontend e edge functions, com TLS obrigatório e proteção de borda.

5.2 Comunicação e mensageria

• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmações de cadastro, redefinição de senha, recibos, comunicados operacionais e notificações da plataforma).
• WhatsApp Business API (Meta Platforms) — automação oficial de mensagens, lembretes, confirmações e cobrança; recepção e atendimento de mensagens iniciadas por pacientes e interessados; e registro de evolução clínica enviado pelo próprio profissional. Tudo via número verificado.

5.3 Integrações autorizadas pelo usuário

• Google Workspace (Calendar, Drive, Docs, Login) — conectado via OAuth com escopos mínimos. Documentos clínicos são gravados diretamente no Drive de titularidade do usuário (vide item 6).

5.4 Pagamentos

• Stripe — processamento de cartões e gestão de assinaturas. Dados de cartão não trafegam nem são armazenados em servidores do Sintonia.

5.5 Transcrição de voz (apoio ao registro clínico)

• Groq — transcrição automática de áudios enviados pelo profissional via WhatsApp para apoio ao registro clínico. O áudio é processado de forma transitória, apenas para converter voz em texto, sob orientação contratual de não-retenção e não-treinamento. O Sintonia não armazena o áudio nem a transcrição: o texto é gravado no Google Drive do profissional (vide item 6).

O uso dessas integrações sujeita o usuário também aos termos e políticas de cada provedor. O Sintonia não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações de política, suspensão de contas ou falhas operacionais ocorridas em serviços de terceiros, mas mantém compromisso de comunicar incidentes relevantes ao usuário.

Inclusões, substituições ou remoções de subprocessadores serão refletidas nesta seção e na Política de Privacidade. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

6. Prontuários, documentos e assinatura digital

O Sintonia não armazena prontuários clínicos em seus servidores. As informações clínicas inseridas pelo profissional — incluindo prontuários, anotações de sessão, anamneses preenchidas, atestados, declarações e documentos psicológicos — são gravadas diretamente:

na conta Google Drive de titularidade do próprio usuário, mediante autorização expressa concedida via integração OAuth oficial.

O usuário reconhece que:

• a conta Google é de sua exclusiva responsabilidade;
• o Sintonia não é depositário de prontuários;
• eventual vazamento, perda ou exclusão de arquivos no ambiente Google não pode ser imputado ao Sintonia;
• cabe ao usuário cumprir as exigências do CFP quanto ao tempo mínimo de guarda de prontuário (Resolução CFP nº 001/2009 ou norma vigente).

Quando o profissional registra evolução pelo WhatsApp (texto ou voz), o conteúdo é apenas trânsito de entrada: não é armazenado nos servidores do Sintonia e é gravado diretamente no Google Drive de sua titularidade, conforme esta cláusula.

6.1 Assinatura digital de documentos

O Sintonia oferece assinatura eletrônica integrada de documentos gerados a partir do prontuário (incluindo, sem limitação, laudos, declarações de comparecimento, atestados, recibos, contratos terapêuticos e termos de consentimento), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e disciplina a assinatura eletrônica no país.

As assinaturas geradas pela Plataforma:

• registram, no mínimo, endereço IP, data e hora (timestamp) e o hash criptográfico do documento assinado para fins de rastreabilidade e comprovação de integridade;
• têm validade jurídica como assinaturas eletrônicas, em padrão técnico equivalente ao adotado pelas demais plataformas de assinatura eletrônica que operam no Brasil;
• são oferecidas sem limite de uso e sem custo à parte em todos os planos vigentes, dentro da política de uso justo descrita no item 12;
• aplicam-se também a documentos bilaterais — como contratos terapêuticos e termos de consentimento — quando o paciente é convidado a assinar pelo link recebido, hipótese em que o documento final fica arquivado no Google Drive do profissional.

O Sintonia não emite, nem se responsabiliza por, assinaturas baseadas em certificado digital ICP-Brasil (A1/A3). Caso o profissional precise dessa modalidade específica, deve utilizar ferramenta apropriada de forma complementar.

7. Papéis na LGPD

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD):

• o profissional usuário é CONTROLADOR dos dados de seus pacientes;
• o Sintonia atua como OPERADOR, restrito à infraestrutura tecnológica que viabiliza o serviço;
• o Sintonia não define finalidade clínica, não realiza tratamento terapêutico de dados e não compartilha dados pessoais de pacientes com terceiros sem autorização específica do controlador.

A Política de Privacidade detalha as bases legais, finalidades, retenção e direitos do titular. Em caso de divergência, prevalecem as disposições da Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados.

8. Dados tratados pelo Sintonia

8.1 Dados do profissional usuário

• nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ;
• número de inscrição no CRP, quando informado;
• dados de uso da plataforma e logs técnicos;
• dados de pagamento processados pela Stripe (o Sintonia não armazena dados de cartão).

8.2 Dados cadastrais de pacientes

Inseridos pelo profissional para viabilizar a operação clínica:

• nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço;
• respostas de anamnese pública preenchidas pelo paciente;
• recados operacionais deixados pelo paciente na recepção digital do WhatsApp (armazenados como tarefa de retorno, não como conteúdo clínico).

8.3 Dados de interessados (ainda não pacientes)

Quando uma pessoa que ainda não é paciente contata o profissional pela recepção digital do WhatsApp, o Sintonia trata o mínimo necessário para o retorno: nome informado, número de telefone (WhatsApp) e o conteúdo do recado deixado.

8.4 O Sintonia NÃO armazena em seus servidores

• anotações de sessão e prontuários narrativos;
• documentos terapêuticos finais (atestados, declarações, laudos);
• avaliações psicológicas e testes;
• conteúdo clínico das conversas — inclusive a evolução enviada pelo profissional por WhatsApp (texto ou voz), que é apenas trânsito até o Google Drive.

Recados operacionais deixados por pacientes ou interessados na recepção digital são armazenados temporariamente como tarefa de retorno (não como conteúdo clínico) e podem ser excluídos pelo profissional. Os demais conteúdos vivem no Google Drive do profissional ou em sua infraestrutura própria, conforme item 6.

9. Inteligência artificial e dados sensíveis

É expressamente vedado ao Sintonia utilizar dados clínicos, conteúdo de prontuário, anotações, mensagens entre profissional e paciente ou quaisquer dados sensíveis de saúde para:

• treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial ou machine learning;
• criar perfis comportamentais ou psicológicos automatizados;
• compartilhamento com qualquer provedor de IA generativa para fins de treinamento;
• qualquer finalidade não prevista nestes Termos sem consentimento específico do titular.

Esta proibição é absoluta e reflete o compromisso do Sintonia com a proteção de dados sensíveis de saúde (LGPD, art. 11). Recursos de IA opcionais oferecidos dentro da Plataforma operam sobre dados estritamente necessários ao fluxo, com orientação contratual de não-retenção e não-treinamento por parte dos provedores subjacentes.

Em particular, a transcrição de áudios enviados pelo profissional pelo WhatsApp, quando utilizada, é processada por provedor de transcrição sob orientação contratual de não-retenção e não-treinamento, exclusivamente para converter voz em texto destinado ao registro do próprio profissional, sem armazenamento do áudio ou da transcrição pelo Sintonia.

10. Planos, pagamentos e renovação

O Sintonia opera em modelo pré-pago. Os planos vigentes e seus valores são apresentados na página de preços.

10.1 Plano Profissional Mensal

Cobrança mensal recorrente e antecipada no cartão informado pelo usuário, até cancelamento.

☐ Autorizo a cobrança recorrente automática no cartão de crédito informado, em ciclos de 30 dias, até manifestação contrária.

10.2 Plano Profissional Anual

Cobrança única antecipada do valor anual, podendo ser parcelada no cartão de crédito conforme oferta vigente. A renovação é anual e automática, salvo cancelamento prévio.

10.3 Oferta fundadora

Condição comercial de entrada limitada aos 50 primeiros profissionais a contratarem o Plano Profissional Anual. Encerrada a cota, a oferta é descontinuada e o plano passa a ser comercializado pelo valor regular vigente.

Eventuais reajustes futuros nas renovações de assinaturas fundadoras são sempre comunicados com antecedência mínima de 30 dias e nunca aplicados de forma retroativa ao período já pago.

10.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

• o sistema realizará tentativas automáticas de recobrança;
• o acesso poderá ser suspenso após o vencimento;
• funcionalidades premium poderão ser limitadas;
• os dados ficam preservados por até 30 dias após a suspensão antes de eventual encerramento definitivo.

11. Garantia, cancelamento e reembolso

Esta cláusula é central para a relação comercial entre o usuário e o Sintonia. Recomenda-se leitura cuidadosa.

11.1 Garantia de 30 dias com reembolso integral

Nos primeiros 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da primeira cobrança, o usuário pode solicitar o cancelamento com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Ao acionar a garantia:

• o plano é encerrado imediatamente após a confirmação do pedido;
• o valor pago é estornado integralmente na mesma forma de pagamento utilizada na compra (cartão, PIX, boleto);
• o estorno é processado em até 5 dias úteis pelo Sintonia, observados os prazos do emissor do meio de pagamento (que podem chegar a uma ou duas faturas em caso de cartão de crédito);
• nenhum valor é retido a título de multa, taxa administrativa ou serviço.

A solicitação deve ser feita por meio do canal de contato listado no item 20, ou pelas opções dentro da própria plataforma.

11.2 Cancelamento após 30 dias

Encerrado o prazo de garantia de 30 dias, o cancelamento interrompe a renovação automática da assinatura, mas não gera direito a reembolso — proporcional ou integral — do valor já pago pelo período em curso.

Após o cancelamento fora da janela de garantia:

• o plano permanece ativo até o último dia do ciclo já contratado e quitado (último dia do mês corrente para o Plano Mensal; última data do período anual para o Plano Anual);
• nenhuma nova cobrança é emitida após a confirmação do cancelamento;
• o usuário mantém pleno acesso à Plataforma e a todas as funcionalidades contratadas até o fim do período pago;
• finalizado o período, o acesso é encerrado automaticamente e os dados podem ser retidos pelo prazo legal aplicável, conforme Política de Privacidade.

Esta política aplica-se igualmente ao Plano Mensal e ao Plano Anual e está em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — superando-o em prazo (30 dias contra 7 dias previstos em lei).

11.3 Resumo prático

• Cancelou em até 30 dias da compra? Plano encerrado de imediato + reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento.
• Cancelou após 30 dias da compra? Plano segue ativo até o último dia já pago, sem novas cobranças e sem reembolso.

12. Limites de uso e quotas

12.1 WhatsApp Business API — novas conversas

A integração com o WhatsApp opera exclusivamente via WhatsApp Business API oficial (Meta Platforms), o que garante entregabilidade, número verificado e conformidade com as políticas oficiais da plataforma.

Cada plano comercializado pelo Sintonia inclui uma quota de até 300 (trezentas) novas conversas iniciadas por mês civil, contadas conforme a definição da própria Meta (janelas de 24 horas iniciadas pelo profissional ou por mensagens template).

Não consomem quota:

• respostas dentro da janela ativa de 24 horas;
• conversas iniciadas pelo paciente (sessão livre);
• continuidade de uma conversa já aberta no mesmo ciclo.

O Sintonia exibe ao usuário o consumo aproximado da cota dentro do painel da Plataforma. Em caso de uso superior ao limite incluído, o Sintonia poderá: (i) oferecer pacotes adicionais avulsos; (ii) limitar temporariamente novas conversas até o início do ciclo seguinte; ou (iii) negociar uma condição customizada para perfis com volume não compatível com o plano padrão.

12.2 Outros limites razoáveis de uso

O Sintonia aplica políticas de uso justo a recursos cuja utilização desproporcional possa degradar o serviço para os demais usuários — incluindo, sem limitação, automações, exportações em massa, requisições à API, armazenamento de anexos e disparos transacionais. Quotas específicas, quando aplicáveis, são informadas no painel da conta.

12.3 Abuso e degradação

O Sintonia poderá restringir ou suspender contas que apresentem padrões de uso compatíveis com automação não autorizada, tentativa de burlar quotas, scraping, sobrecarga deliberada de infraestrutura ou utilização para finalidade alheia à prática clínica do usuário.

13. Suspensão e encerramento

O Sintonia poderá suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• inadimplência;
• violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• fraude, falsidade ideológica ou uso indevido da Plataforma;
• risco à segurança da infraestrutura ou de outros usuários;
• determinação de autoridade competente.

Em caso de suspensão por inadimplência, aplicam-se as regras de retenção de dados descritas no item 10.4. Em caso de encerramento por violação grave, o Sintonia poderá não emitir reembolso, observado o disposto no item 11.

14. Disponibilidade e manutenção

O Sintonia empenha-se em manter a Plataforma disponível em regime de melhores esforços, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Janelas de manutenção programadas, atualizações de versão ou incidentes de infraestrutura podem ocasionar indisponibilidade temporária.

Sempre que possível, manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Indisponibilidades decorrentes de provedores terceiros (Google, Meta, Stripe, infraestrutura de nuvem) estão fora do controle direto do Sintonia.

15. Garantias e isenção de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia, expressa ou implícita, além das previstas em lei.

O Sintonia não garante:

• que a Plataforma será adequada a todo e qualquer modelo de prática clínica;
• resultados comerciais, financeiros ou clínicos específicos para o usuário;
• compatibilidade com configurações específicas de hardware, software ou navegadores legados;
• continuidade de funcionalidades dependentes de provedores terceiros.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Sintonia não será responsável por:

• decisões clínicas tomadas pelo usuário;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance;
• indisponibilidade ou alterações em serviços de terceiros;
• falhas decorrentes de uso inadequado pelo usuário;
• vazamentos ocorridos fora da infraestrutura do Sintonia;
• conduta de pacientes ou de terceiros que utilizam canais de agendamento, anamnese ou WhatsApp.

A responsabilidade total do Sintonia, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que motivou a reclamação.

17. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logotipo, identidade visual, layout, textos, materiais de marketing, código-fonte, banco de dados e funcionalidades do Sintonia pertencem exclusivamente à ECO GESTÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibido reproduzir, redistribuir, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, criar obras derivadas ou usar a Plataforma para construir produto concorrente.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade. O usuário concede ao Sintonia licença não-exclusiva, limitada e revogável de uso desses dados estritamente para operação do serviço contratado.

18. Alterações destes termos

O Sintonia poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais — entendidas como aquelas que afetem direitos, deveres ou valores — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e pela própria Plataforma.

O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação. Caso o usuário não concorde com a nova versão, poderá cancelar a assinatura conforme o item 11, mantendo o acesso até o fim do período pago.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca da sede da ECO GESTÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Dúvidas, solicitações de cancelamento, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outro contato relativo a estes Termos podem ser direcionados pela página de contato.

Solicitações que envolvam reembolso pela garantia de 30 dias devem identificar a conta, a data da compra e a forma de pagamento utilizada, para agilidade no processamento.

Este documento foi atualizado em 20/05/2026 · Versão 3.2. Versões anteriores estão arquivadas e podem ser solicitadas pela página de contato.